terça-feira, 2 de abril de 2013

NÃO PERMITAM QUE O BRASIL VIRE ESTADO RELIGIOSO!


" Se é que existe a laicidade no Brasil, onde, pelo menos teoricamente, a religião não interfere no Estado, ela está para ter seu fim. Isso porque na manhã desta quarta-feira, 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

Como o Mix já havia adiantado ainda em 2011, a proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, religiosos poderão questionar decisões judiciais como a legalidade da união estável para casais de mesmo sexo, aprovada no Supremo em maio de 2011.

O texto segue para ser votado em plenário e, se aprovado, segue para votação no Senado Federal. A Ementa da PEC 99/11 versa que caso o texto seja aprovado ele “Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”. "



Não permitamos que isso aconteça, ou daqui a pouco estaremos sofrendo o mesmo que sofrem cidadãos em Estados Muçulmanos onde se mata quem não tem a religião oficial do Estado. 

Não podemos permitir que isso aconteça no Brasil!

ATEU POETA
O HISTORIADOR DE PACOTI
02/04/2013

Nenhum comentário:

Postar um comentário